Documento Legal

Termos de Uso

Última atualização: 06 de Maio de 2026

Estes Termos de Uso ("Termos") regem o uso da plataforma BrideOS Advisor ("Plataforma", "Serviço"), oferecida por 332Labs ("nós", "nossa") com sede em [ENDEREÇO A DEFINIR], inscrita no CNPJ sob nº [CNPJ A DEFINIR].

Ao acessar ou utilizar a Plataforma, você ("Usuário") concorda integralmente com estes Termos. Se não concordar, não utilize o Serviço.

1. Sobre o Serviço

A BrideOS Advisor é uma plataforma SaaS (Software as a Service) que utiliza inteligência artificial para auxiliar assessoras de casamento na criação de conteúdo digital, planejamento editorial e estratégias de marketing.

A Plataforma oferece:

Geração de conteúdo por IA (textos, ideias, roteiros)
Calendário editorial semanal e mensal
Histórico de conteúdos gerados
Iscas digitais (lead magnets) — disponível em planos selecionados
Métricas e estatísticas de uso

2. Cadastro e Conta de Usuário

2.1. Para utilizar o Serviço, você deve:

Ser maior de 18 anos
Fornecer informações verdadeiras, atuais e completas no cadastro
Ser responsável pela segurança da sua senha
Notificar imediatamente em caso de uso não autorizado da sua conta

2.2. Você é o único responsável por:

Toda atividade realizada na sua conta
Manter seus dados de acesso confidenciais
O conteúdo que gera, publica ou compartilha utilizando a Plataforma

2.3. Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, sem aviso prévio.

3. Planos e Pagamentos

3.1. Modalidades disponíveis:

Trial — Gratuito por 7 dias, com 5 consultas/ideias
Starter — R$ 89,00/mês, 30 consultas + recursos básicos
Growth — R$ 149,00/mês, ideias ilimitadas + calendário mensal
Wedding Pro — R$ 247,00/mês, todos os recursos

3.2. Cobrança:

Pagamentos são processados pela Stripe, conforme política de privacidade da empresa
A cobrança é mensal e recorrente, automaticamente debitada do método de pagamento cadastrado
Você pode cancelar a qualquer momento — o cancelamento entra em vigor ao final do período já pago
Não há fidelidade ou multa de cancelamento

3.3. Reembolso:

Você tem direito a arrependimento em 7 dias após a primeira contratação, conforme o Código de Defesa do Consumidor (Art. 49)
Solicitações fora desse prazo serão analisadas individualmente
Reembolsos serão processados em até 30 dias

3.4. Reajustes:

Os preços podem ser reajustados com aviso prévio de 30 dias por e-mail
Você pode cancelar antes do reajuste entrar em vigor sem qualquer penalidade

4. Conteúdo Gerado por IA

4.1. Você reconhece que:

O conteúdo gerado é sugestão e deve ser revisado antes de publicação
Não garantimos precisão, originalidade ou adequação para fins específicos
Você é responsável por verificar fatos, adaptar ao seu público e assumir autoria dos conteúdos publicados
A IA pode gerar conteúdo similar para diferentes usuários

4.2. Direitos sobre o conteúdo:

O conteúdo gerado pertence a você após geração
Você nos concede licença para processar e armazenar o conteúdo enquanto for nosso cliente
Não utilizamos seu conteúdo para treinar nossos modelos sem consentimento expresso

4.3. Uso proibido:

Você concorda em não utilizar a Plataforma para:

Gerar conteúdo difamatório, discriminatório, violento ou ilegal
Violar direitos autorais ou propriedade intelectual de terceiros
Práticas de spam, phishing ou enganosas
Qualquer atividade que viole leis brasileiras

5. Propriedade Intelectual

A Plataforma BrideOS Advisor, incluindo seu código, design, marca, layout e funcionalidades, é de propriedade exclusiva da 332Labs e protegida por leis de propriedade intelectual.

Não é permitido:

Copiar, modificar ou distribuir partes do Serviço
Realizar engenharia reversa do código
Usar a marca BrideOS sem autorização expressa
Revender o acesso ou criar serviços derivados

6. Programa de Indicações

Você pode indicar outras assessoras através do seu link único de indicação. Para cada nova conta criada via seu link, você recebe 5 consultas extras em sua conta.

Regras:

O bônus é creditado apenas após o cadastro completo (onboarding) da pessoa indicada
Auto-indicações não são permitidas
Reservamo-nos o direito de cancelar bônus por uso fraudulento

7. Suspensão e Encerramento

Podemos suspender ou encerrar sua conta a qualquer momento se:

Houver violação destes Termos
Detectarmos fraude, uso indevido ou comportamento abusivo
Houver inadimplência por mais de 30 dias

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento através do painel ou solicitando ao suporte.

Após o encerramento, seus dados podem ser mantidos por até 6 meses para fins legais. Você pode solicitar exclusão imediata conforme nossa Política de Privacidade.

8. Limitação de Responsabilidade

A Plataforma é fornecida "como está". Não garantimos:

Disponibilidade ininterrupta (objetivamos 99% de uptime, mas pode haver manutenções)
Resultados comerciais a partir do uso
Que o conteúdo gerado atenderá objetivos específicos

Não nos responsabilizamos por:

Decisões tomadas com base em conteúdo gerado pela IA
Lucros cessantes, danos indiretos ou consequenciais
Falhas em serviços de terceiros (Stripe, Supabase, provedor de IA)

Nossa responsabilidade total fica limitada ao valor pago por você nos últimos 12 meses.

9. Privacidade e Dados Pessoais

O tratamento dos seus dados pessoais segue nossa Política de Privacidade, parte integrante destes Termos. Garantimos conformidade com a LGPD (Lei nº 13.709/2018).

10. Alterações nos Termos

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Mudanças significativas serão comunicadas por e-mail com 15 dias de antecedência.

O uso continuado da Plataforma após mudanças constitui aceitação dos novos Termos.

11. Disposições Gerais

Lei aplicável: Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

Foro: Fica eleito o foro da Comarca de [CIDADE A DEFINIR], com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Comunicações: Todas as notificações oficiais serão enviadas pelo e-mail cadastrado.

Independência das cláusulas: Se alguma cláusula for considerada inválida, as demais permanecem em vigor.

12. Contato

📧 E-mail: 332labs@gmail.com
🌐 Site: https://advisor.332labs.com
🏢 Empresa: 332Labs (CNPJ: a definir)

Ao clicar em "Aceito" no momento do cadastro, ou ao utilizar a Plataforma, você confirma que leu, compreendeu e aceita integralmente estes Termos de Uso.

Documento Legal

Política de Privacidade

Última atualização: 06 de Maio de 2026

A 332Labs ("nós") respeita sua privacidade e está comprometida com a proteção dos seus dados pessoais. Esta Política de Privacidade explica como coletamos, usamos, armazenamos e protegemos suas informações ao utilizar a plataforma BrideOS Advisor.

Esta política está em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018).

1. Quem somos (Controlador de Dados)

Razão Social: 332Labs (denominação a definir após constituição)
CNPJ: [A DEFINIR]
E-mail de contato (DPO): 332labs@gmail.com
Site: https://advisor.332labs.com

2. Quais dados coletamos

2.1. Dados fornecidos por você no cadastro:

Nome completo
E-mail
Senha (criptografada — não temos acesso)
Nome da assessoria
Nicho de atuação (ex: luxo, destination wedding)
Tom de comunicação preferido

2.2. Dados gerados durante o uso:

Conteúdos gerados pela IA (textos, ideias)
Itens adicionados ao calendário editorial
Histórico de geração (tópicos, formatos)
Plano contratado e contagem de uso
Indicações realizadas e recebidas

2.3. Dados técnicos coletados automaticamente:

Endereço IP
Tipo e versão do navegador
Sistema operacional
Páginas visitadas e tempo de uso
Cookies essenciais (sessão, autenticação)

2.4. Dados de pagamento:

Não armazenamos dados de cartão de crédito. Todos os pagamentos são processados pela Stripe, que segue padrão PCI-DSS de segurança. Apenas guardamos:

ID de assinatura na Stripe
Status do pagamento (ativo, cancelado, falhou)
Valor e data das cobranças

3. Como usamos seus dados

3.1. Operar o serviço:

Criar e gerenciar sua conta
Processar geração de conteúdo via IA
Sincronizar seu calendário e histórico
Calcular limites de uso por plano

3.2. Processar pagamentos:

Gerenciar assinaturas e cobranças via Stripe
Aplicar promoções e bônus de indicação

3.3. Comunicação:

Enviar e-mails transacionais (boas-vindas, recibos, alertas de limite)
Notificar sobre atualizações importantes do serviço
Responder solicitações de suporte

3.4. Melhorias e segurança:

Analisar uso agregado para evoluir a plataforma
Detectar e prevenir fraudes
Cumprir obrigações legais

Não enviamos e-mails de marketing sem seu consentimento expresso.

4. Base legal para tratamento

Finalidade	Base Legal (LGPD)
Cadastro e operação do serviço	Execução de contrato (Art. 7, V)
Processamento de pagamentos	Execução de contrato (Art. 7, V)
Comunicações transacionais	Legítimo interesse (Art. 7, IX)
Análise de uso da plataforma	Legítimo interesse (Art. 7, IX)
Marketing direto	Consentimento (Art. 7, I)
Cumprimento de obrigações fiscais	Obrigação legal (Art. 7, II)

5. Com quem compartilhamos seus dados

Não vendemos seus dados. Compartilhamos apenas com fornecedores essenciais:

Fornecedor	Finalidade	País
Supabase	Banco de dados, autenticação	EUA / Europa
Stripe	Processamento de pagamentos	EUA
Netlify	Hospedagem do site	EUA
OpenAI / Anthropic	Geração de conteúdo	EUA

Quando os dados são transferidos para fora do Brasil, garantimos que o destinatário oferece nível adequado de proteção, conforme exigido pela LGPD (Art. 33).

Podemos compartilhar dados quando legalmente obrigados (ordem judicial, requisição fiscal, etc.).

6. Seus direitos como titular dos dados

Conforme a LGPD (Art. 18), você tem direito a:

✅ Confirmação da existência de tratamento dos seus dados
✅ Acesso aos dados que mantemos sobre você
✅ Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
✅ Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários
✅ Portabilidade dos seus dados a outro fornecedor
✅ Eliminação dos dados pessoais
✅ Revogação do consentimento a qualquer momento
✅ Informação sobre uso compartilhado com terceiros

Para exercer seus direitos, envie e-mail para 332labs@gmail.com com:

Seu nome completo e e-mail cadastrado
Direito que deseja exercer
Justificativa (se aplicável)

Responderemos em até 15 dias úteis.

7. Tempo de retenção

Tipo de dado	Período
Dados de cadastro	Enquanto a conta estiver ativa
Histórico de conteúdos	Enquanto a conta estiver ativa
Dados de pagamento (recibos)	5 anos (obrigação fiscal)
Logs técnicos	6 meses
Após encerramento da conta	6 meses (período de graça)

Após esses prazos, os dados são anonimizados ou eliminados definitivamente.

8. Segurança da informação

Implementamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados:

🔒 Criptografia HTTPS/TLS em todas as conexões
🔒 Senhas com hash bcrypt (não temos acesso ao texto)
🔒 Row Level Security (RLS) no banco — cada usuário só acessa seus próprios dados
🔒 Autenticação JWT com tokens expiráveis
🔒 Backup automático diário dos dados
🔒 Monitoramento de tentativas suspeitas de acesso

Em caso de incidente de segurança, comunicaremos a você e à ANPD em até 48 horas.

9. Cookies

Utilizamos apenas cookies essenciais:

Sessão — manter você logado
Preferências — lembrar tema (claro/escuro)
Funcionalidades — código de indicação no link

Não utilizamos cookies de rastreamento publicitário ou de terceiros.

10. Crianças e adolescentes

A Plataforma não é destinada a menores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de menores. Se identificarmos cadastro de menor, a conta será imediatamente excluída.

11. Inteligência Artificial

Como a IA trata seus dados:

Os tópicos e parâmetros que você fornece são enviados ao provedor de IA para gerar resposta
Não enviamos seus dados pessoais (nome, e-mail, etc.) ao provedor de IA
O conteúdo gerado é seu — não usamos para treinar modelos sem consentimento

A IA pode gerar conteúdo impreciso ou inadequado. Você é responsável por revisar antes de publicar.

12. Alterações nesta Política

Podemos atualizar esta política periodicamente. Mudanças significativas serão notificadas por e-mail com 15 dias de antecedência e por banner na plataforma.

13. Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

📧 E-mail: 332labs@gmail.com

14. Autoridade Nacional de Proteção de Dados

Você pode apresentar reclamação à ANPD: https://www.gov.br/anpd

Ao utilizar a BrideOS Advisor, você reconhece que leu e compreendeu esta Política de Privacidade.